Presidente da Câmara de Manhuaçu promulga lei sobre guardiões das nascentes

por Geilson Dangelo Borel publicado 07/06/2015 17h15, última modificação 08/06/2015 13h55
O Presidente da Câmara de Manhuaçu, Jorge Augusto Pereira “Jorge do Ibéria”, promulgou, na tarde desta terça-feira, 26/05, a lei nº 3.480, que institui no município o Programa Municipal Guardiões das Nascentes.
Presidente da Câmara de Manhuaçu promulga lei sobre guardiões das nascentes

(foto: Assessoria de Comunicação)

A lei de autoria do vice-Presidente, Paulo César Altino, tem como objetivo promover a melhoria da qualidade das águas e assegurar a disponibilidade dos recursos hídricos por meio da mobilização da sociedade civil para o cuidado e a conservação das nascentes e áreas de cabeceiras em território municipal.

Na lei ainda consta que entende-se por nascente toda a área compreendida no entorno de um raio de 50 metros do ponto de afloramento do lençol freático (olho d´agua).

“A lei é de grande importância, pois busca proteger as nascentes e olhos d’água do município, com vistas à manutenção do equilíbrio natural e da vida aquática, evitando a degradação, a poluição e a agressão contra áreas ambientalmente sensíveis e vulneráveis. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de águas em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. Estimular a participação da sociedade civil na gestão dos recursos hídricos buscando desenvolver uma cultura de cuidado com a água”, contou o autor da lei o vereador Paulo Altino.

Jorge do Ibéria também detalhou outros positivos da lei. “Envolver a iniciativa privada, proprietários de terras, organizações civis e comunidades locais no planejamento, implantação e gestão de ações de proteção, preservação, conservação e recuperação ambiental de nascentes e olhos d’água e promover a integração das ações do programa com demais programas, planos, políticas e projetos relacionados ao meio ambiente no município”, concluiu.