Câmara aprova lei que cria Secretaria de Governo e unifica Meio Ambiente e Agricultura

Em reunião extraordinária, na noite desta quinta-feira, 12/08, a Câmara de Manhuaçu aprovou o projeto de lei que reorganiza secretarias da prefeitura municipal. A partir da mudança, três pastas dão origem à nova Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura, Indústria e Comércio. Já o cargo de chefe de gabinete deixa de existir e as funções serão assumidas pela Secretaria Municipal de Governo.

A sessão extraordinária foi presidida por Cleber Benfica e contou com a presença de todos os vereadores. O projeto de lei nº 53/2021, de autoria da Prefeitura de Manhuaçu somente altera a estrutura administrativa prevista na lei 2.414, de 2003.

MUDANÇAS

Apesar de críticas ao projeto de lei, é preciso deixar claro que não se trata de acabar com a secretaria de meio ambiente. A mudança somente efetiva o que na prática já é uma realidade há quatro anos: o Secretário de Agricultura responde pela pasta de Meio Ambiente. Com a alteração, as áreas de Meio Ambiente, Agricultura, Indústria e Comércio compõem uma única secretaria. Os funcionários, funções e orçamento também foram unificados. Ou seja, não houve perdas.

Do ponto de vista da Administração, conforme o procurador jurídico Dr. Ronaldo Garcia Marques, a prefeitura está alterando a estrutura para garantir maior eficiência da gestão municipal.  “Não estão sendo criadas despesas e sim compensando-se uma Secretaria por outra além de se conseguir economia com a extinção do cargo de Chefia de Gabinete. Pretende-se ainda melhorar a prestação de serviços públicos com o aumento da eficácia na prestação dos serviços, sempre com a adoção da economicidade da eficiência e da transparência”, pontuou.

A Secretaria de Governo assume as funções da chefia de gabinete, com caráter de articulação política e passa a ser o órgão de interlocução com os demais poderes e assessoramento direto da Prefeita Maria Imaculada.

CRÍTICAS

A Consultora Ambiental, Maria Aparecida Salles Franco e o Advogado Vinícius de Resende comentaram sobre o projeto e pediram aos vereadores que analisassem de forma mais detalhada devido à importância e consequências do projeto. O Presidente do Conselho Municipal de Ambiente e Coordenador do Escritório do IEF de Manhuaçu, Kildare Lima Brandão, também participou da reunião e manifestou a preocupação com a pasta do meio ambiente.

O vereador José Eugênio pediu vista do projeto com o intuito de ser analisado de forma mais aprofundada, mas o pedido foi rejeitado pelo plenário.

VOTAÇÃO

O projeto de lei recebeu parecer favorável das comissões e foi levado à votação. A matéria foi aprovada por 15 votos e uma abstenção. Com o encaminhamento, deverá ser transformado em lei após a sanção do Poder Executivo.

Assessoria de Comunicação da Câmara de Manhuaçu