Câmara de Manhuaçu aprova 2,6 milhões de recursos para entidades

Na primeira reunião do ano de 2022, a Câmara de Vereadores de Manhuaçu aprovou a liberação de R$ 2.633.664,80 para a manutenção e projetos de entidades sociais e instituições que atuam nos campos da educação, saúde, segurança e assistência social.

A reunião ordinária desta quinta-feira, 20/01, foi presidida pelo vereador Cleber Benfica e aprovou três projetos de lei, um projeto de resolução e dezenas de indicações, moções e requerimentos.

RECURSOS PARA ENTIDADES

O projeto de lei que autoriza a destinação de recursos da Prefeitura na forma de subvenções sociais, auxílios e contribuições foi aprovado por unanimidade. Para a Câmara Municipal, é fundamental agilizar a liberação dos recursos para o funcionamento de algumas dessas entidades, que são reconhecidas pelo trabalho desenvolvido na cidade.

No total, são mais de 2,6 milhões de reais que serão pagos neste ano. Os recursos foram divididos para atendimento de demandas de várias áreas.

O valor de R$ 271.150,00 será destinado a subvenções a Associações Comunitárias. R$ 97.500,00 serão destinados ao Projeto Integrar e outros 40 mil reais são previstos para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC.

A subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Manhuaçu — APAE Manhuaçu – soma R$ 365.290,80, enquanto para a Associação de Promoção aos Idosos- APRI - R$ 14.580,00. Também são previstos 130 mil reais ao Asilo São Vicente de Paula.

Outra subvenção marcada é para a Comunidade Terapêutica Santa Mãe da Providência no valor de R$ 185.470,00. A Divisão de Assistências Recuperação, Educação e Integração — DAREI – receberá R$ 300.000,00.

Ainda serão pagos R$ 167.650,00 para a Fundação Manhuaçuense de Promoção Humana — FUMAPH, R$ 48 mil para o Núcleo de Voluntários de Assistência aos Cancerosos Carentes de Manhuaçu; Centro de Apoio à Família – CAF Boa Nova - R$ 98.280,00 e para a Associação Pequeninos do Reino – R$ 144.000,00.

Conforme os convênios existentes também são previstos valores para as parcerias existentes com órgãos estaduais e associações às quais o município é filiado.

Manhuaçu é integrante da Confederação Nacional de Municípios e pagará R$ 21.960,00 e mais R$ 23.784,00 para a Associação Mineira de Municípios. Outros 12 mil são pagos para a União dos Dirigentes de Educação.

Como parte da contribuição do município, serão pagos ao longo do ano, R$ 306.000,00 para a EMATER, 36 miL para o Corpo de Bombeiros, 216 mil para o 11º Batalhão de Polícia Militar, 36 mil para a Polícia de Meio Ambiente e 120 mil para a Delegacia de Polícia Civil.

Os valores são pagos mediante convênios, planos de trabalho e contemplam prestação de contas pelas instituições a cada ano.

MAIS PROJETOS

Foi aprovado o projeto de lei nº 02/22, de autoria da Mesa Diretora, que adequa as atribuições do Cargo de Assistente Jurídico Legislativo. 

Também foi aprovado o projeto da prefeitura de Manhuaçu que inclui uma família no benefício do chamado Aluguel Social. O documento consta todo o laudo social da família beneficiada temporariamente pela ajuda.

Aprovado o projeto de resolução nº 01/22, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a Progressão Horizontal na carreira de um funcionário da Câmara Municipal.

PRONUNCIAMENTOS

A sessão ordinária foi aberta com o pronunciamento do advogado Vinícius de Resende que questionou o Município pela falta de transparência e informações relacionadas ao rateio do FUNDEB. Ressaltou que foi procurado por diversos professores e também citou vários municípios que fizeram o pagamento. “Vim aqui clamar por ajuda dos vereadores aos professores e o que a gente escuta da classe não é realidade que vocês falaram, mas conclamamos que o assunto seja resolvido para que essa página seja virada”, salientou.

Diversos vereadores manifestaram que o Poder Legislativo já fez solicitações de documentos e informações sobre os valores do Fundeb. O vereador Administrador Rodrigo apresentou o relatório sobre as transferências feitas ao município em 2021 e colocou à disposição dos servidores.

Ao final da reunião, o vereador Inspetor Juninho Linhares teceu elogios ao Diretor do SAMAL, Kilder Perígolo, e falou sobre as críticas recebidas em relação aos buracos na BR-262, mas ressaltou que os vereadores são limitados quanto a esta questão, mas que a Câmara não está parada. “Não paramos, continuamos fazendo contatos com deputados, já pedimos uma reunião com o Ministro Tarcísio de Freitas, mas infelizmente não depende só da gente, nós não temos força para isso. Cadê os nossos deputados?”, questionou Linhares.

Linhares também falou sobre a verba conseguida por meio do Deputado Federal Paulo Abi-ackel para troca da grama natural do Estádio JK para grama sintética, mas tentou contato com o ex-Secretário de Esportes, Wagner Vargas, e não obteve resposta satisfatória.

O Vereador Juninho Enfermeiro também desabafou sobre os comentários nas redes sociais alegando que somos omissos e covardes. “Estamos fazendo o melhor. Estamos nos esforçando e trabalhando muito. Sabemos a importância do servidor da saúde e estamos buscando sim essa valorização. Enquanto enfermeiro, me sinto no direito de lutar pela classe”, citou.

Na mesma linha, o vereador Allan José Quintão apresentou dados das cobranças que estão sendo feitas dentro de sua atuação no Poder Legislativo.

Assessoria de Comunicação da Câmara de Manhuaçu