Câmara de Manhuaçu aprova cinco projetos de lei em sessão ordinária
A Câmara dos Vereadores de Manhuaçu aprovou em sua 8ª Sessão Ordinária, realizada na noite desta quinta-feira (05/05), cinco projetos de lei. Presidida pelo vereador Cléber Benfica (PP), a sessão também teve Moções, Indicações e Requerimentos aprovados.
Os projetos de lei aprovados foram os de número 33/2022, 38/2022, 48/2022, 51/2022 e 52/2022. O projeto de lei número 33/2022, de autoria do vereador Juninho Enfermeiro (PSC), institui a Política Municipal de atenção à oncologia infanto-juvenil na cidade. O objetivo é propor uma política de tratamento do câncer em crianças e adolescentes de zero a 19 anos.
O projeto de lei número 38/2022, do vereador Allan do Alaor (PSC), propõe a realização do Dia Municipal de Luta da População em Situação de Rua. A intenção é dar visibilidade à situação dessa população e discutir formas de ressocializá-la. Em sua participação como convidado na sessão, o coordenador do Centro de Referência de Assistência Social (Creas), Amadeu Caldeira Dutra Brandão, destacou a importância do projeto e a necessidade de um atendimento humanizado para a população em situação de rua.
Já o projeto de lei número 48/2022, de autoria do poder executivo, ratifica o Termo de Coparticipação Socioambiental Agregado Siderúrgico no 048/2022 com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço (CMVA). O projeto foi aprovado com a inclusão das emendas dos vereadores Administrador Rodrigo (DC) e de Gilsinho (DC) e Juninho Enfermeiro (PSC). As emendas visam tornar mais segura e ambientalmente correta a aplicação do agregado siderúrgico-siderbrita em estradas rurais.
Também de autoria do poder executivo, o projeto de lei número 51/2022 autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município. No valor de R$400 mil, o crédito tem por finalidade a cobertura de despesas da prefeitura.
Com o objetivo de autorizar o poder executivo a pagar gratificação a servidores municipais que atuarem na entrega de guias do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), o projeto de lei número 52/2022 foi outro projeto de autoria do poder executivo aprovado nesta quinta-feira.
Além da aprovação dos projetos de lei, a sessão ordinária da Câmara dos Vereadores deu ciência ao projeto de lei número 50/2022, de autoria do vereador Administrador Rodrigo (DC), que institui o Programa Educação Animal na Escola na cidade de Manhuaçu.
Moções, indicações e requerimentos
A 8ª Sessão Ordinária ainda aprovou uma série de moções, indicações e requerimentos. Ao todo, foram aprovadas 15 Moções, 26 Indicações e três Requerimentos.
As Moções são proposições feitas pelo legislativo e que visam manifestar apoio ou pesar a atos, acontecimentos ou pessoas de relevância pública ou social.
Indicações são instrumentos legislativos por meio dos quais a câmara pode sugerir ações do poder executivo em relação a determinados problemas observados no município.
Já os Requerimentos têm por objetivo solicitar informações do poder executivo sobre diversos assuntos relacionados à cidade.