Câmara de Vereadores de Manhuaçu aprova quatro projetos de lei ligados à saúde e assistência

Em reunião ordinária, na noite desta quinta-feira, 05/08, a Câmara de Vereadores de Manhuaçu aprovou quatro projetos de lei, indicações, moções e requerimentos.

PREVENÇÃO AO DIABETES

Foi aprovado Projeto de Lei nº 70/2021, de autoria do vereador Juninho Enfermeiro, que institui o Programa de Prevenção ao Diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais, visando detectar crianças e adolescentes diabéticos ou tendentes a desenvolver a doença, encaminhando-as a tratamento de saúde e alimentação adequada.

PRIMEIROS SOCORROS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Foi aprovado Projeto de Lei nº 73/2021, de autoria do vereador Gilmar Cuca, que institui a lei que estabelece diretrizes para a inclusão da capacitação em "noções básicas de primeiros socorros" para os profissionais da rede municipal de ensino. O intuito do curso é capacitar os profissionais da rede municipal de ensino para exercerem os primeiros socorros sempre que houver qualquer acidente nas escolas que exigem atendimento imediato.

COMBATE AO CAPACITISMO

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 81/2021, de autoria do vereador Gilmar Cuca, que institui a “Semana de conscientização e combate ao capacitismo”, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 03 de dezembro no qual é comemorado o dia internacional da pessoa com deficiência.

CRÉDITO ESPECIAL

Ainda foi aprovado Projeto de Lei nº 86/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município de Manhuaçu, com a finalidade de criar dotações na Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, no valor de R$50.000,00, com a finalidade de cobrir as despesas relativas à contribuição à Associação de Polícia Mirim de Manhuaçu (APM).

Assessoria de Comunicação da Câmara de Manhuaçu