Câmara de Vereadores de Manhuaçu aprova reajuste dos vencimentos dos Professores PII

A Câmara de Vereadores de Manhuaçu promoveu reunião ordinária presidida por Cleber Benfica, na noite desta quinta-feira, 28/04, em que aprovou cinco projetos de lei, um projeto substitutivo, indicações, moções e requerimentos.

A sessão teve início com as orientações do Presidente Cleber que utilizou o projetor para mostrar detalhes da redação do Regimento Interno da Câmara, a fim de esclarecer dúvidas sobre o funcionamento das sessões com objetivo de evitar exageros no decorrer da reunião.

JORNADA E VENCIMENTOS DOS PROFESSORES PII

Foi aprovado projeto de lei nº 42/22, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a jornada de trabalho e reajusta os vencimentos dos Professores PII do município de Manhuaçu. Os Professores PII passarão a receber o valor de R$2.884,22 para o cumprimento de jornada de 24 horas semanais. Fica garantido o piso salarial nacional para os Professores PII, de acordo com o comando da Lei Federal 11.738/08, proporcionalmente às suas respectivas jornadas semanais (horas-aula). O professor Lander comentou sobre a importância do projeto e da valorização dos professores. Todos os vereadores também ressaltaram a importância dos professores na educação. O Secretário de Educação, Eduardo Portilho, salientou o momento importante para a educação municipal.

REPASSE FINANCEIRO

Foi aprovado projeto de lei nº 43/22, de autoria do Poder Executivo, autoriza o repasse de recursos financeiros para o Instituto Soledade, no valor de 5 mil reais para a realização do Dia de Campo, no Distrito de Soledade.

AUMENTO DE VENCIMENTOS

Também foi aprovado projeto de lei nº 46/22, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o aumento dos vencimentos do cargo de médico do Programa Saúde da Família (Estratégia Saúde da Família - ESF).

TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS

Foi aprovado projeto de substitutivo nº 09/21, de autoria do Poder Executivo, "que regulamenta e estabelece normas para a exploração do serviço de transporte individual de passageiros, por meio de automóveis de aluguel (táxis), no município de Manhuaçu e revoga a Lei Municipal 2.619 de 19 dezembro de 2016.

ESTOURO DE FOGOS E ESTAMPIDOS

Ainda foi aprovado projeto de lei nº 29/22, de autoria do vereador Kelson Santos, que institui no Calendário Oficial do município o dia 16 de junho como o “Dia da Consciência Contra o Estouro de Fogos com Estampido no Município de Manhuaçu”.

DENOMINAÇÃO DE RUA

Também foi aprovado projeto de lei nº 40/22, de autoria do vereador Juninho Linhares, que dispõe sobre denominação de Rua Adyr Gomes de Oliveira, a via sem saída, que se inicia na Avenida Nações Unidas, no Bairro Bom Jardim, localizada entre as concessionárias Fiat e Toyota.

PRONUNCIAMENTOS

Após a votação dos projetos, o Secretário de Comunicação Social, Klayrton Alves de Souza e o Secretário de Planejamento, Carlos Augusto, apresentaram alguns trabalhos que vêm sendo realizados pela Prefeitura.

Em seguida houve a apresentação de Relatório Anual de Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural de 2021 em Manhuaçu por conta da equipe local da EMATER.

O Vereador Elenilton Martins também utilizou a tribuna para comentar críticas nas redes sociais envolvendo o Programa Casa Verde Amarela (antigo Minha Casa Minha Vida).

Assessoria de Comunicação da Câmara de Manhuaçu