Dois projetos de lei relacionados à saúde são aprovados na primeira reunião ordinária da Câmara de Manhuaçu

Na primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Manhuaçu, presidida por Cleber Benfica, na noite desta quinta-feira, 21/01, foram aprovados dois projetos de lei relacionados à saúde. Também foram aprovadas indicações, moções e requerimentos. Ainda foram apresentados para ciência projetos de lei e resolução que estão em trâmite no Legislativo. Houve também a prestação de contas referentes ao mês de dezembro de 2020.

A Secretária de Saúde, Ana Lígia, participou da sessão e explicou o conteúdo dos projetos de lei e respondeu as dúvidas dos vereadores que elogiaram a presença da secretária na sessão. O Secretário de Planejamento, Roberto Fully, também participou.

PROJETOS NA ÁREA DA SAÚDE

Foi aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 3.665/2017, com isso, o caput do parágrafo 8, do art 1º, desta lei municipal, passa a vigorar com a seguinte redação: "O servidor, em comum acordo com a administração, poderá exercer as atividades do seu cargo em jornadas ampliadas, com vencimento calculado proporcionalmente à ampliação." O projeto de lei, tem como objetivo retirar do parágrafo 8º o termo ocupante de cargo efetivo.

Também foi aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.560, de 22 de dezembro de 2015. Este projeto trata da contratação de médicos em caráter emergencial para o munícipio, sobretudo pelo momento atual em que todos vivem acometidos de pandemia.

INDICAÇÕES E MOÇÕES

Houve ainda a discussão e votação de indicações, que tratam de pedidos de infraestrutura, e moções, que são proposições de homenagem ou pesar para populares.

Outros três projetos de lei e três projetos de resolução foram dados ciência ao plenário e seguem por despacho do Presidente para análise das Comissões Permanentes e assim seguir para votação nas próximas sessões.

APRESENTAÇÃO DO CORPO DE FUNCIONÁRIOS

Foi ainda apresentado nesta reunião o corpo de funcionários que compõe a estrutura funcional para legislatura 2021/2024.

Assessoria de Comunicação da Câmara de Manhuaçu