Procuradoria da Mulher

O que é a Procuradoria Especial da Mulher

A  Procuradoria Especial da Mulher é um órgão não vinculado à Procuradoria da Câmara Municipal , sendo portanto um órgão independente, formado por Procuradoras Vereadoras, que tem toda suporte técnico e estrutural da Câmara Municipal.

Por que da Criação?

O espaço da mulher na política vem sendo conquistado com coragem e dedicação, porém, infelizmente ainda, existem preconceitos e violências no cotidiano feminino, mesmo que reduzidos após a criação da Lei Maria da Penha.

Ocorre que tal dispositivo legal não pode ser o único instrumento de defesa feminina, uma vez que ainda existem inúmeras diversidades a serem tratadas no tocante a políticas públicas voltadas para a mulher, tendo como base a saúde, comportamento, vida profissional e pessoal.

Os dispositivos legais vigentes devem ser analisados e aperfeiçoados, sendo a Casa Legislativa um canal importante entre o poder público e a sociedade.

É de suma importância a criação e implementação de políticas para as mulheres, promovendo debates, palestras, seminários e audiências públicas com objetivo de melhor informação, formação e intercâmbio entre as mulheres e a Política por meio da Câmara Municipal de Manhuaçu.

Missão

A Procuradoria tem a missão de representar e defender todas as mulheres, recebendo e encaminhando denúncias de violência e discriminação, fiscalizando e acompanhando a execução de programas dos governos federal, estadual e municipal que visem à igualdade de gênero, bem como cooperar com organismos municipais, nacionais e internacionais, além de promover pesquisas e estudos sobre a questão da violência e discriminação contra a mulher, em geral.

A Criação da Procuradoria Especial da Mulher, no âmbito do Legislativo, objetiva contribuir para a redução da desigualdade de gênero no município de Manhuaçu, como instrumento de fortalecimento da democracia, aproximando as cidadãs da participação política perante o poder público, fazendo com que esta Casa de Leis cumpra ainda mais a sua função democrática perante o poder público, a sociedade civil organizada e, também, com comum a todos.

Contato

Procuradoria Especial da Mulher

Câmara Municipal de Manhuaçu
e-mail: procuradoriadamulher@manhuacu.mg.leg.br