Câmara aprova três projetos de lei em sua primeira reunião de 2023

Em sua primeira sessão ordinária de 2023, realizada na noite desta quinta-feira (19/01), a Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou três projetos, um deles em regime de urgência. A primeira reunião deste ano também foi a primeira a ser presidida pela nova mesa diretora da casa. Os vereadores Gilsinho (DC), presidente, Allan do Alaor (PSC), vice-presidente, Rose Mary (PDT), primeira secretária, e Juninho Enfermeiro (PSC), segundo secretário, conduziram os trabalhos.

O projeto de lei 05/2023, de autoria da mesa diretora da câmara, foi aprovado em caráter de urgência. A proposta altera o anexo único da lei 3.773, de 28 de novembro de 2017, e dispõe sobre o pagamento e a prestação de contas de diárias de viagens a agente político e servidor público do poder legislativo de Manhuaçu. O projeto atualiza as quantias até então pagas para deslocamentos por causa da defasagem de valores.

Também foram aprovados os projetos 124/2022 e 129/2022, que já tramitavam na câmara desde o ano passado. O primeiro, de autoria da vereadora Rose Mary, institui a Semana da Consciência Negra no município de Manhuaçu, a ser comemorada anualmente entre os dias 13 e 20 de novembro. Trata-se de uma homenagem ao “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra”, comemorado em 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares em 1695. O projeto prevê ações educativas sobre a situação socioeconômica da população negra e de valorização da história e da cultura afro-brasileiras.

De autoria do poder executivo, o projeto 129/2022 altera parte da lei número 3.003/2010 e transfere para o Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana a competência para a emissão do cartão de isento fornecido a pessoas idosas e portadores de necessidades especiais. O cartão concede isenção de pagamento da taxa de estacionamento rotativo em Manhuaçu. Anteriormente, o cartão era fornecido pela Secretaria Municipal de Ação Social.

Palavra franca

No momento da palavra franca, o vereador Cléber Benfica (PP) usou a tribuna para denunciar o que chamou de ação de vândalos em obras do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) no bairro Matinha. Ele criticou políticas do governo federal, como a retirada do Brasil da Declaração de Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e o Fortalecimento da Família, uma espécie de aliança internacional contra o direito ao aborto. Benfica criticou também as primeiras ações de política econômica do governo Lula, como a tributária e de furo no teto de gastos.

O vereador Zé Eugênio (MDB) lamentou as inundações e prejuízos causados no distrito de São Pedro do Avaí pelo temporal que atingiu a região na tarde desta quinta-feira. Ele alertou para a gravidade do problema e advertiu que os alagamentos estão atingindo casas no distrito que não são ribeirinhas.

A vereadora Mariley Assistente Social (PP), que assumiu a presidência da Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria da câmara, disse que a situação também é observada em outras comunidades e requer uma reunião com os órgãos pertinentes para buscar soluções para o problema. Os vereadores Eleonora Maira (PSB), Inspetor Juninho Linhares (PMN), Administrador Rodrigo (DC), Jorge do Ibéria (Pode), Jânio do Catinga (Pode) e Kelson Santos (PSD) também consideraram que o problema é grave e necessita de soluções imediatas.

O pastor Rogério Gonçalves Davi, da Igreja Batista El Shaday Vilanova, fez a oração no início da sessão desta quinta-feira.

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