Câmara de Manhuaçu aprova planos de cargos e salários do executivo

A Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou em regime de urgência os projetos de lei complementar que tratam dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do poder executivo e que dispõem sobre a nova estrutura administrativa e organizacional da prefeitura. As votações aconteceram durante sessão ordinária realizada na noite desta quinta-feira (04/04).

O PCCV é o plano de cargos e salários da administração pública. O documento define as atribuições de cada função e como ocorre a promoção ou progressão funcional dos servidores públicos. A aprovação ocorreu após inúmeras reuniões mantidas entre o poder executivo, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Sintram) e também o poder legislativo.

A reunião foi conduzida pelo presidente da câmara, Gilsinho (DC), e pelos vereadores Allan do Alaor (PSC), vice-presidente, Rose Mary (PDT), primeira secretária, e Juninho Enfermeiro (PSC), segundo secretário.

Além dos projetos sobre o PCCV e sobre a estrutura administrativa do executivo, também foram aprovados em caráter de urgência proposições que autorizam o repasse de recursos ao Hospital César Leite (HCL) e à Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Manhuaçu (Aciam). Todos os documentos votados com urgência são de autoria do poder executivo.

Foram cinco os projetos aprovados que contemplam o plano de cargos e salários dos servidores do executivo e também a estrutura administrativa municipal. O projeto de lei complementar 05/2024 dispõe sobre o PCCV dos profissionais do quadro de educação da prefeitura. A proposição 06/2024 trata da nova Estrutura Administrativa e Organizacional da Administração Pública Direta e Indireta do Município. O projeto 07/2024 dispõe sobre o Quadro Geral dos cargos de Direção, Chefia e Assessoramento de provimento em comissão da Administração Direta do poder Executivo.

Os documentos 08/2024 e 09/2024 tratam, respectivamente, do PCCV da prefeitura e do PCCV dos profissionais de saúde do município. O projeto 08/2024 foi acrescido da emenda modificativa 07/2024, que prevê a gratificação de 5% sobre o menor vencimento pago pelo município aos servidores que estiverem exercendo a função de gari de caminhão e que garante ao servidor efetivo os direitos adquiridos pela classe.

Já a proposição 09/2024 foi acrescida da emenda modificativa 08/2024. O objetivo é alterar o quadro de “Técnico em Consultório dentário” em razão da modificação da denominação do cargo para “Auxiliar em Consultório” e garantir ao servidor efetivo os direitos adquiridos pela classe.

Os projetos são resultado dos trabalhos da Reforma Administrativa realizada pela administração municipal em parceria com a Fundação João Pinheiro, entidade de Belo Horizonte especializada em gestão pública. O objetivo dos estudos foi modernizar os instrumentos normativos de gestão em consonância com as disposições constitucionais e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.

A aprovação dos projetos de lei complementar foi bastante comemorada pelos servidores públicos, que registraram boa presença no plenário da câmara para acompanhar a votação. Os vereadores falaram em avanços alcançados pelos documentos, mas também lembraram que a luta por melhores condições de trabalho irão continuar. O presidente Gilsinho disse ter sido uma honra presidir a sessão em que os documentos foram aprovados. Ele ressaltou que jamais pautaria a votação de projetos que fossem prejudiciais aos servidores.

HCL e Aciam

O projeto de lei 29/2024 autoriza o município a conceder subvenção social ao HCL no valor de R$ 787.464,68 (setecentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos). O pedido de votação em regime de urgência partiu do vereador Gilmar Cuca (Pros).

O valor será repassado em parcela única e destina-se a complementar os recursos do HCL para adquirir e implantar equipamento para hemodinâmica e componentes para a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos cardíacos, vasculares e neurológicos.

Já o projeto 30/2024 autoriza o repasse financeiro de R$32 mil à Aciam para a realização do XXV Simpósio de Cafeicultura da Região das Matas de Minas, a realizar-se nos próximos dias 10 e 11 de abril. O evento tem por objetivo difundir o conhecimento técnico e a troca de experiências e tecnologias entre os produtores rurais, além de promover negócios com a indústria do café e demais compradores e produtores.

Outros projetos

Durante a reunião desta quinta-feira também foram aprovados os projetos de lei 14/2024, 18/2024, 20/2024 e 22/2024. A primeira proposição (14/2024), de autoria dos vereadores Administrador Rodrigo (DC) e Cléber Benfica (PP), institui no calendário oficial de Manhuaçu o evento Encontro de Carros Antigos Manhuassu, a ser realizado todos os anos no mês de março como homenagem aos colecionadores e apreciadores de carros antigos.

De autoria do vereador Allan do Alaor (PSC), o projeto 18/2024 institui no calendário do município o Dia do Orgulho Geek, a ser comemorado anualmente nos dias 24 e 25 de maio. A proposta é promover atividades e eventos que reconhecem e celebram a cultura geek. O termo se refere às pessoas que amam tecnologia, videogames, RPGs, cinema, revistas em quadrinhos, animes e outros produtos da cultura pop.

O projeto de lei 20/2024, dos vereadores Administrador Rodrigo e Antônio da Margarida (PSB), declara o Projeto Life Style BJJ como entidade de reconhecida utilidade pública municipal. O projeto é formado por um grupo voluntário de pessoas que desenvolve atividades de defesa dos direitos sociais por meio de projetos especiais de arte, esporte, cultura, tecnologia e educação. O objetivo é atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Já o projeto 22/2024, do poder executivo, dispõe sobre a primeira alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências (ARIS-ZM). Com a alteração, será possível a inclusão de novos empregos públicos a serem providos mediante concurso público e livre provimento.

No início da reunião, o diretor geral em exercício da câmara, Anízio Gomes de Souza, leu o trecho da Bíblia Coríntios 13:6 e fez a oração de início dos trabalhos.

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