Câmara de Manhuaçu aprova quatro projetos em sessão ordinária

A Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou quatro projetos de lei em sua quinta sessão ordinária realizada na noite desta quinta-feira (16/03). Dois dos projetos foram aprovados em caráter de urgência. A reunião foi conduzida pelo presidente da câmara, Gilsinho (DC), e pelos vereadores Allan do Alaor (PSC), vice-presidente, Rose Mary (PDT), primeira secretária, e Juninho Enfermeiro (PSC), segundo secretário.

Os vereadores aprovaram em regime de urgência os projetos de lei 30/2023 e 32/2023, ambos de autoria do poder executivo. Foram aprovados também os projetos 20/2023, de autoria do vereador Allan do Alaor, e 23/2023, também de autoria do executivo municipal.

O projeto 30/2023 autoriza o repasse de R$ 20.000,00 para o Instituto Soledade para a realização da 7ª Festa dos Soledadenses nos dias 28, 29 e 30 de abril. A entidade recebeu recentemente a aprovação do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural para tornar o tradicional evento em Patrimônio Imaterial de Manhuaçu. A festa é marcada por atrações culturais, sociais e de lazer.

O projeto 32/2023 autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 969.432,47 para a Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social. O objetivo é cobrir as despesas da Assistência Financeira ao Custeio da Gratuidade de Idosos nos Sistemas de Transportes Públicos Coletivos, instituída por meio de emenda constitucional no ano passado.

A vereadora Eleonora Maira (PSB) considerou importante a aprovação do projeto para a melhoria do transporte coletivo em Manhuaçu. Já o vereador Jorge do Ibéria (Pode) reclamou da falta de horários de linhas de ônibus nos distritos e de veículos lotados. Ele solicitou um melhor atendimento da empresa de transportes nestas localidades.

Obesidade

A proposição 20/2023, de Allan do Alaor, institui o Estatuto das Pessoas com Obesidade em Manhuaçu. A ideia do projeto é regular os direitos assegurados às pessoas com obesidade, o que está associado a problemas de saúde. Alaor destacou que o projeto “vem para assegurar os direitos das pessoas que sofrem com excesso de massa corporal” e garantir a eles um “atendimento mais efetivo”.

O projeto de lei 23/2023, do poder executivo, atualiza os vencimentos dos analistas de educação e pedagogos de Manhuaçu. Os vencimentos dos dois cargos agora passam para R$ 3.207,71. O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Sintram) havia feito uma contraproposta salarial de R$ 3.780,00 ao executivo, que informou que não poderia ultrapassar o valor que consta no projeto encaminhado à câmara para votação.

Os vereadores Administrador Rodrigo (DC) e Eleonora Maira consideraram que o reajuste ficou aquém do que os analistas de educação e pedagogos merecem. Eles ressaltaram que continuarão a trabalhar para buscar melhores reajustes para a categoria.

Requerimentos

No momento da votação dos requerimentos, o vereador Zé Eugênio (MDB) destacou seu requerimento que solicita da prefeitura informações sobre as providências que estão sendo adotadas para reduzir os riscos de inundação no distrito de São Pedro do Avaí, como ocorreu no mês de janeiro. Elenilton Martins (PT) questionou o motivo de ainda não terem sido feitas as obras da ponte do Córrego São Sebastião e o calçamento em Palmeirinhas.

Jorge do Ibéria questionou o funcionamento de três turmas da creche de Vilanova em apenas meio período e a paralisação das obras da creche de Bom Jesus de Realeza. Juninho Enfermeiro ressaltou que, em encontro com o secretário municipal de Educação, Eduardo Portilho, foi informado de que ele fará um novo pedido de contratação de mais monitores e professores.

O presidente da câmara, Gilsinho, questionou o procurador geral de Manhuaçu, Ronaldo Garcia, se seria possível um complemento de horário por parte dos monitores já contratados, para atender a demanda das turmas até que sejam aprovadas novas contratações.  Garcia informou que já foi autorizada esta extensão de carga horária.

Palavra franca

No momento da palavra franca, o vereador Kelson Santos (PSD) agradeceu o poder executivo pela realização de obras no Engenho da Serra e pelas ordens de serviços assinadas para a construção de uma UBS e de um campo de futebol society com grama sintética no bairro.

O pastor Ricky Soares fez a oração no início da sessão desta quinta-feira.

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