Câmara de Manhuaçu aprova recursos para o HCL e o piso salarial de professores
Presidente da câmara, Gilsinho, e os vereadores Allan do Alaor, vice-presidente, e Rose Mary, primeira secretária, durante reunião do poder legislativo
Em reunião realizada na noite desta quinta-feira (01/02), a Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou seis projetos, sendo três em caráter de urgência. Os destaques foram as aprovações de proposição que autoriza o município a conceder subvenção social ao Hospital César Leite (HCL) e do documento que garante a aplicação do piso salarial aos professores PI e PII de Manhuaçu.
A reunião desta quinta-feira foi conduzida pelo presidente da câmara, Gilsinho (DC), e pelos vereadores Allan do Alaor (PSC), vice-presidente, e Rose Mary (PDT), primeira secretária da mesa diretora.
Em regime de urgência, foram aprovados os projetos 07/2024, 09/2024 e 11/2024, todos de autoria do poder executivo. A proposição 07/2024 teve o pedido de urgência solicitado pelo vereador Gilmar Cuca (Pros). O documento autoriza o executivo municipal a conceder subvenção social ao HCL no valor de R$561.250,00.
Os recursos são de emendas parlamentares dos deputados Padre João (R$261.250,00) e Fábio Ramalho (R$300.000,00). O valor será empregado para garantir o funcionamento e o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo HCL.
O vereador Kelson Santos (PSD) solicitou urgência na votação do projeto 09/2024. O documento dispõe sobre a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os professores PI e PII de Manhuaçu. Em atendimento à lei federal 11.738/2008 e à portaria do Ministério da Educação número 07/2023, os vencimentos dos profissionais da educação passam a ser de R$4.580,57 (atualização de 3,62%) para jornada de trabalho semanal de 40 horas, observada a proporcionalidade em caso de jornada inferior ou superior.
O projeto 11/2024 autoriza a revisão dos vencimentos dos servidores públicos do poder executivo. A solicitação de votação em caráter de urgência também partiu do vereador Kelson Santos. O documento propõe revisão salarial com ganho real de 6,97%, sendo 4,62% correspondente à variação da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE de 2023, mais o ganho de 2,35%.
A revisão incidirá sobre os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados, dos ocupantes de função pública, dos conselheiros tutelares e do pessoal contratado temporariamente por excepcional interesse público da prefeitura. Também terão direito à revisão os funcionários do Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana (Samal) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Outros projetos
Durante a reunião, também foram aprovados o projeto de resolução 02/2024 e os projetos de lei 122/2023 e 124/2023. A resolução 02/2024, de autoria da mesa diretora da câmara, fixa o subsídio dos vereadores de Manhuaçu para a 34ª legislatura, ano 2025 a 2028. Sendo assim, o subsídio mensal, em valor bruto, de cada vereador, a partir de primeiro de janeiro de 2025, será de R$13.202,56. O projeto de resolução atende às determinações constitucionais e da lei orgânica de Manhuaçu.
De autoria do vereador Administrador Rodrigo (DC), o projeto 122/2023 institui no calendário oficial do município o evento “Maratona de Mountain Bike XCC e XCM de Manhuaçu”. A maratona ciclística será realizada anualmente no mês de abril. A ideia é fomentar o esporte, a saúde e o turismo ecológico. De acordo com Rodrigo, além da disputa, o evento permitirá aos participantes passear por algumas das 20 rotas ciclísticas disponíveis em Manhuaçu.
A proposição 124/2023, do poder executivo, autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação e Ação Social do Bairro São Vicente. O apoio financeiro de R$88 mil destina-se a promover a inclusão e acessibilidade na associação.
O projeto prevê a implantação de banheiro e cozinha acessíveis no espaço, término da reforma da sede, construção de uma área de convivência e a implementação de um salão de reuniões, festas e eventos. O objetivo é contribuir para o desenvolvimento integral da comunidade São Vicente.
O projeto 124/2023 foi aprovado com a emenda modificativa 05/2024, de autoria do vereador Gilsinho. A alteração atualiza o documento ao substituir no texto a citação à lei 8.666/93 (antiga lei de licitações) pela nova lei de licitações e contratos administrativos (lei 14.133/21).
Combustíveis
No momento da votação dos requerimentos, os vereadores Gilmar Cuca e Inspetor Juninho Linhares (PMN) destacaram o requerimento número 25/2024, de autoria de Linhares. O documento solicita ao Procon informações sobre a fiscalização dos valores dos combustíveis. O argumento é o de que os preços do produto em Manhuaçu estão elevados em relação aos praticados em municípios vizinhos.
Durante a palavra franca, Gilsinho chamou a atenção para uma notícia falsa divulgada nas redes sociais informando um valor do subsídio dos vereadores para a 34ª legislatura,
ano 2025 a 2028, superior ao aprovado pela câmara. O presidente do poder legislativo aproveitou para recomendar cuidado em relação às fake news aos moradores de Manhuaçu neste ano eleitoral.
Já o vereador Administrador Rodrigo falou sobre um ofício de sua autoria solicitando ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) informações sobre a retomada das obras de recapeamento na BR 262.
Sessão extraordinária
Durante a reunião desta quinta-feira, estava prevista a votação do projeto de lei 123/2023, que autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário às concessionárias do transporte coletivo urbano e distrital de passageiros de Manhuaçu. No entanto, o documento foi retirado da pauta da sessão por determinação judicial.
O presidente da Câmara de Manhuaçu, Gilsinho, convocou então uma reunião extraordinária para o dia 06 de fevereiro, próxima terça-feira, às 16h, para a discussão e votação do projeto.
No início da reunião, o pastor Ariston Batista, da igreja Assembleia de Deus de Vilanova, fez a oração de abertura dos trabalhos.
