Câmara de Manhuaçu aprova repasses para a Polícia Mirim e a Fumaph
Mesa diretora da câmara durante sessão ordinária
Em reunião realizada na noite desta quinta-feira (21/03), a Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou projeto de lei que autoriza o poder executivo a repassar R$43.716,97 (quarenta e três mil, setecentos e dezesseis reais e noventa e sete centavos) às instituições Associação de Polícia Mirim de Manhuaçu (APM) e Fundação Manhuaçuense da Promoção Humana (Fumaph). A proposição foi votada em caráter de urgência.
A reunião desta quinta-feira foi conduzida pelo presidente da câmara, Gilsinho (DC), e pelos vereadores Allan do Alaor (PSC), vice-presidente, Rose Mary (PDT), primeira secretária, e Juninho Enfermeiro (PSC), segundo secretário. Durante a sessão, foram aprovados outros dois projetos.
Antes do início das votações, os vereadores discutiram a situação dos projetos que tratam do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores da prefeitura e do Quadro de Cargos em Comissão da Administração direta. Por solicitação do poder executivo, as proposições foram retiradas da pauta do legislativo.
A prefeitura informou que os documentos estão sendo alterados em função de novas negociações mantidas com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sintram). Alguns vereadores destacaram a demora do envio dos novos projetos por parte do executivo. Membro da Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público, Gilmar Cuca (Pros) ressaltou que a comissão não foi convidada para discutir o assunto. O presidente da câmara, Gilsinho, argumentou que o poder legislativo não iria votar matérias em desacordo com as reivindicações dos servidores.
Logo depois, foi aprovado em caráter de urgência o projeto de lei 24/2024, de autoria do poder executivo. O documento autoriza o repasse de R$26.400,00 à APM e de R$17.316,97 à Fumaph, perfazendo o total de R$43.716,97. O valor destinado à Polícia Mirim será empregado em cursos profissionalizantes que serão oferecidos para qualificar jovens e adolescentes. O objetivo é prepará-los para o mercado de trabalho.
Já a verba repassada à Fumaph será utilizada para a implantação de um sistema de gestão. A finalidade também é ampliar a oferta de disciplinas profissionalizantes pela fundação. O que se espera é fornecer atendimento multidisciplinar e contribuir para a inserção de famílias na rede de proteção social dos serviços públicos.
Outros projetos
Durante a reunião, foram aprovados ainda os projetos 25/2024 (em regime de urgência) e 13/2024. A primeira proposição, do poder executivo, altera o anexo I da lei 3.548, de 2015, para incluir mais três famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica como beneficiárias do aluguel social.
O projeto 13/2024, do vereador Administrador Rodrigo (DC), institui no calendário oficial do município o Dia do Manhuaçuense Ausente, a ser comemorado todos os anos no dia 05 de novembro. A data é a mesma do aniversário da cidade.
O objetivo do projeto é promover eventos e manifestações culturais em homenagem àqueles que nasceram em Manhuaçu, mas que vivem hoje em outras cidades. Espera-se incentivar o manhuaçuense ausente a manter o vínculo com o município, reafirmar o sentimento de pertencimento e estimular a valorização de suas origens.
Palavra franca
No momento da palavra franca, Administrador Rodrigo manifestou preocupação em relação ao aumento de casos de dengue em Manhuaçu. Ele destacou a importância de a secretaria de Saúde e da população intensificarem o combate à proliferação do Aedes aegypti, o mosquito transmissor do vírus da dengue e também da chikungunya e do Zika vírus.
Em sua fala, Rodrigo parabenizou o empresário Bruno Pêsso pela realização do 1º Workshop de Saúde e Segurança do Trabalho de Manhuaçu, realizado no dia 20 de março. O vereador ainda defendeu a realização de uma campanha de reflorestamento na cidade diante da perda de áreas verdes.
Antônio da Margarida (PSB) também destacou o aumento dos casos de dengue em Manhuaçu. Ele sugeriu a intensificação da aplicação do fumacê no município por parte das
equipes da secretaria de Saúde. O vereador Zé Eugênio (MDB) cobrou agilidade na conclusão da obra de rede pluvial no distrito de São Pedro do Avaí.
Já Jorge do Ibéria (Pode) cobrou a conclusão da obra de um muro de 32 metros na escola de Vilanova. Jânio do Catinga (Pode) agradeceu o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) pelas obras de intervenção realizadas em trecho de rodovia em Realeza.
No início da reunião, Vanderson Gomes, da Igreja Nova Aliança, fez a oração de início dos trabalhos. O contador do poder legislativo, Diego Vila Real, e o assessor contábil Aldrin Teodoro Dutra fizeram a prestação de contas da câmara referente ao mês de fevereiro.
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