Câmara de Manhuaçu instala CPI para investigar denúncias contra a prefeitura

Na noite desta quinta-feira (06/06), a Câmara Municipal instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades no uso de máquinas e caminhões contratados pela prefeitura para a execução de obras em Manhuaçu. A CPI foi instaurada durante a reunião ordinária do legislativo e acolheu a denúncia protocolada na câmara pelo cidadão Germano Gabriel Lima da Silva no mês passado.

De acordo com o documento encaminhado por Silva, o poder executivo teria realizado gastos desproporcionais com a utilização de máquinas terceirizadas e veículos pesados entre os anos de 2021 e 2024. A denúncia também relata o uso de equipamentos para a realização de serviços particulares e a falsificação de documentos e relatórios.

A reunião desta quinta-feira foi conduzida pelo presidente da câmara, Gilsinho, e pelos vereadores Allan do Alaor, vice-presidente, Rose Mary, primeira secretária, e Juninho Enfermeiro, segundo secretário.

O requerimento de abertura da CPI foi assinado pelos vereadores Jorge do Ibéria, Inspetor Juninho Linhares, Gilmar Cuca, Eleonora Maira, Jânio do Catinga e Carlinho da Mercearia, compondo o um terço de vereadores necessário para a validação do pedido.

A vereadora Rose Mary leu no plenário a denúncia apresentada à câmara e os requerimentos de criação e de instalação da CPI. O presidente Gilsinho apresentou a resolução de instalação da comissão, que nomeou como membros efetivos os vereadores Elenilton Martins, Kelson Santos e Juninho Enfermeiro. Os suplentes serão os vereadores Gilmar Cuca, Cléber Benfica e Administrador Rodrigo.

Alguns vereadores questionaram o critério da escolha dos membros efetivos e suplentes da comissão. No entanto, Gilsinho explicou que seguiu o regimento interno da câmara, que confere a ele como presidente a prerrogativa de designar as comissões especiais observando as indicações partidárias sempre que possível.

Os membros titulares da comissão elegerão entre eles o presidente, o relator e um membro para dar início aos trabalhos. A partir daí, a CPI terá um prazo de 90 dias para investigar as denúncias e depois produzir o relatório final com o resultado das apurações.

Urgência

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, foram aprovados dois projetos de lei que autorizam o poder executivo a repassar os valores de R$415.200 e R$100 mil a várias entidades do município. As duas proposições foram aprovadas em caráter de urgência e, ao todo, destinam R$515.200 às instituições.

O projeto 51/2024, de autoria do poder executivo, teve o pedido de urgência solicitado pelo vereador Administrador Rodrigo. O documento permite à prefeitura destinar repasses a nove instituições de Manhuaçu.

As entidades beneficiadas e os respectivos valores repassados são: Associação de Polícia Mirim (R$ 12.200,00); Associação Movimento Cultural Negro de Manhuaçu (R$ 20.000,00); Associação Desportivo de Manhuaçu – Ademare (R$ 80.000,00); Associação de Mulheres de Vila de Fátima (R$ 20.000,00); Associação dos Moradores do Córrego Boa Vista do Santo Amaro (R$ 25.000,00); Conselho de Segurança Pública e Defesa Social – Consep (R$ 93.000,00); Consep (R$ 25.000,00); Divisão de Assistência, Recuperação, Educação e Integração – Darei (R$ 60.000,00); e Fundação Manhuaçuense de Promoção Humana – Fumaph (R$ 80.000,00).

Os repasses ao Consep serão operacionalizados em favor da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Os valores se destinam à execução de planos de trabalho apresentados pelas instituições e, segundo a justificativa anexa ao projeto, são de impacto social e visam atender às necessidades da população de Manhuaçu.

Também de autoria do poder executivo, o projeto 50/2024 autoriza o repasse de subvenção no valor de R$100 mil para a realização de convênio entre o município e o Centro Superior de Estudos de Manhuaçu, empresa mantenedora do Centro Universitário Unifacig. A vereadora Rose Mary solicitou a votação do documento em caráter de urgência.

A verba será empregada na criação do Parque de Ciência e Inovação Planeta Terra. O espaço será dedicado à promoção da cultura científica e tecnológica no município. O objetivo é estimular a vocação científica e inventiva de crianças, jovens e adultos, divulgar os avanços científicos e tecnológicos para a comunidade, incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias e promover a integração entre a universidade e os setores público e privado.

Em contrapartida, a Unifacig fornecerá o local, a infraestrutura e ficará responsável por administrar o parque. A instituição educacional se compromete ainda a manter o espaço em atividade por, no mínimo, 15 anos. O acesso ao parque será gratuito para os estudantes do ensino básico das escolas públicas e privadas.

Outros projetos

Na sessão ordinária desta quinta-feira, foram aprovados também outros quatro projetos de lei e uma proposta de emenda à lei orgânica de Manhuaçu. O projeto 35/2024, do vereador Allan do Alaor, denomina de avenida Padre Júlio Pessoa Franco, rua Sebastião Onofre Carvalho e rua Sorency Campos Lemos Prata logradouros públicos localizados no bairro João Pêsso da Silveira. Trata-se de uma homenagem a personalidades de destaque em Manhuaçu.

A vereadora Eleonora Maira assina a autoria de outros três projetos de lei aprovados. O primeiro deles, projeto de lei 40/2024, autoriza o poder executivo a destinar espaço para a prática de manobras com bicicletas, o chamado “wheeling de bike”. O objetivo é criar a “Rua do Grau”, um local exclusivo onde os ciclistas poderão praticar de maneira segura as manobras de bicicleta, sem os riscos oferecidos pelo tráfego de veículos.

O projeto 41/2024 institui em Manhuaçu o mês de prevenção e combate ao abuso e violência contra idosos. O “Junho Violeta” tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre o problema e educar a população em relação aos tipos de abuso e violência que os idosos sofrem. São identificados abusos físicos, emocionais, financeiro e também negligência sofridos por esta parcela da sociedade.

A aprovação do projeto ocorre na mesma semana em que um artigo escrito por pesquisadoras da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) aponta que o índice de violência contra idosos no Brasil aumentou de quase 48% em 2020 para mais de 56% em 2023. A pesquisa analisou as denúncias de agressões documentadas contra idosos no banco de dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania entre 2020 e 2023.

A violência contra idosos no país teve um aumento de quase 50 mil casos em 2023 quando comparado ao ano de 2022. Nos casos declarados de violência, os filhos são a maioria dos suspeitos. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.

A proposição 42/2024 institui o “Programa Selo de Qualidade 60+” para empresas que contratam pessoas acima de 60 anos de idade em Manhuaçu. O selo será conferido a organizações que empregarem, no mínimo, 20% dos trabalhadores nesta faixa etária em seu estabelecimento.

O objetivo do projeto é promover a inclusão e valorizar a experiência destes profissionais. Ao adotarem esta prática, as empresas estarão contribuindo para a estabilidade econômica desses indivíduos e os ajudando a permanecerem ativos e financeiramente independentes.

Na reunião também foi aprovada em segundo turno de votação a proposta de emenda à Lei Orgânica 01/2024, de autoria dos vereadores. O documento faz adequações e atualizações em artigos da lei. A proposição suprime alguns artigos e altera outros para adequar o texto ao direito contemporâneo.

Palavra franca

No momento da palavra franca, Administrador Rodrigo propôs uma nota de repúdio dos vereadores à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pela aprovação do reajuste salarial de 4,62% para os servidores do estado. O reajuste foi aprovado pelos deputados estaduais nesta quinta-feira (06/06). Rodrigo e o vereador Inspetor Juninho Linhares consideraram a recomposição salarial insuficiente e uma falta de respeito do governo de Minas Gerais com o funcionalismo público.

No princípio da reunião, o pastor Romário Zahn, da Igreja Adventista, fez a oração de início dos trabalhos.

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