Câmara de Manhuaçu realiza audiência pública para discutir Lei Orgânica Municipal

A Câmara Municipal de Manhuaçu realizou na noite desta terça-feira (26/09) uma nova audiência pública com o objetivo de alterar a Lei Orgânica Municipal (LOM). Esta é a terceira sessão realizada com este objetivo. Desta vez, os assuntos abordados nos debates concentraram-se em temas como educação, esporte, cultura e mobilidade urbana. Nos dois primeiros encontros, os eixos centrais de discussão foram saúde, meio ambiente e agricultura.

A audiência foi conduzida pelo vice-presidente da câmara, Allan do Alaor (PSC), pela primeira secretária, Rose Mary (PDT), pelo diretor jurídico do Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil, Dr. João Lucas Cavalcanti Lembi, e pelo procurador jurídico da câmara, Dr. Luiz Antônio de Assis. Após a abertura da reunião, Alaor passou a palavra para o diretor jurídico do Instituto Plenum, que explicou a dinâmica dos trabalhos.

Durante os debates, os vereadores destacaram a importância das modalidades esportivas, da previsão de espaços de lazer com áreas verdes, da mobilidade urbana, do Plano Diretor Municipal, da manutenção das redes pluviais, do saneamento básico, dos códigos de postura, ocupação e uso do solo, do transporte urbano e das políticas ambientais. Discutiu-se também a possibilidade de se adotar o orçamento participativo no município, política que prevê a participação da comunidade no processo de decisão sobre o orçamento público.

Outros temas abordados foram a previsão de criação de parques ecológicos nos empreendimentos de Manhuaçu, a adaptação do transporte e do comércio para atender pessoas com deficiência e a promoção da educação pública, para que a população aprenda a cuidar do bem público. João Lucas Cavalcanti Lembi destacou a importância de propor uma legislação objetiva e sem contradições para facilitar o processo de fiscalização e o seu cumprimento.

Vários representantes da sociedade também deram suas contribuições durante a audiência. Usaram a tribuna do plenário o advogado Vinícius de Resende, Ana Karla de Freitas Gama, da comunidade do Barreiro, Rogério Alvarenga Bittencourt e José Geraldo Policarpo Filho, também do Barreiro. Eles sugeriram atenção para praças de esporte e para a presença de espaços de convivência nos bairros. Ressaltou-se ainda a importância de se fazer um diagnóstico que reúna informações sobre vários segmentos do município.

João Lucas Cavalcanti Lembi destacou a qualidade das participações durante a audiência pública. Allan do Alaor lembrou que todas as sugestões serão apreciadas no processo de revisão da lei orgânica.

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