Câmara municipal aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023
Câmara municipal se reúne para aprovar LDO/2023
Os vereadores se reuniram em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Manhuaçu na tarde desta quinta-feira (28/07) para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da prefeitura para o ano de 2023. O documento reúne as principais orientações para a realização das metas e prioridades do poder executivo para o próximo ano. A sessão foi conduzida pelo presidente da câmara, vereador Cléber Benfica (PP), e pelos vereadores Gilsinho (DC) e Eleonora Maira (PSB).
O projeto de lei 58/2022, que detalha a LDO do município, foi aprovado com a contribuição das emendas propostas pelos vereadores. Foram acrescidas ao documento seis emendas que contemplam as áreas da administração pública, educação, assistência social e segurança.
As emendas preveem maior participação parlamentar na execução orçamentária do município, a realização de concurso público, o incremento do transporte escolar, ações em favor de crianças e adolescentes, a atenção às mulheres vítimas de violência doméstica e a ampliação e estímulo à segurança pública. Este mesmo projeto foi discutido em audiência pública realizada na câmara na semana passada.
Bolsa de estágio
Também em caráter de urgência, a câmara aprovou o projeto de lei 67/2022, do poder executivo. O projeto amplia a bolsa dos estagiários da prefeitura de R$ 606,00 (meio salário mínimo) para R$ 800,00. O objetivo é readequar o valor às mudanças econômicas e manter os estagiários capacitados e motivados em suas funções. Ao todo, 30 estudantes podem participar do programa de estágio da prefeitura, sendo dez de nível técnico e 20 de nível superior.
O secretário da Fazenda, Magno Marçal, a secretária de governo, Cíntia Valério Perígolo, o secretário de Planejamento, Carlos Augusto Bonifácio, e o procurador geral do município, Ronaldo Garcia Marques, representaram o poder executivo na reunião.