Câmara Municipal aprova quatro projetos em caráter de urgência
Vereadores discutem projetos de lei durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Manhuaçu
A Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou cinco projetos em sua 19ª sessão ordinária realizada na noite desta quinta-feira (20/10). Quatro dos projetos foram aprovados em caráter de urgência. A reunião foi conduzida pelo presidente da câmara, vereador Cléber Benfica (PP). A mesa diretora foi composta também pelos vereadores Gilsinho (DC) e Eleonora Maira (PSB).
Os projetos aprovados em regime de urgência foram os de número 105/2022, 106/2022, 107/2022 e 108/2022, todos de autoria do poder executivo. Os vereadores aprovaram ainda o projeto 82/2022, também de autoria do poder executivo e que trata da delimitação, criação e descrição dos bairros da zona urbana de Manhuaçu.
O projeto 105/2022 disciplina a participação do município em consórcios públicos com atividades de saúde. Já o projeto 106/2022 autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições a entidades de Manhuaçu. A proposição prevê o repasse de R$560 mil a entidades do município, entre elas o Asilo São Vicente de Paula, a Apae e a Associação Polícia Mirim. O projeto 107/2022 apenas altera a lei 4.269, de 05 de setembro de 2022, e tem como objetivo adequar a nomenclatura dos cargos que tiveram a contratação temporária de pessoal autorizada.
Bolsas de estudo
O projeto 108/2022 altera artigo de lei municipal que institui o Programa Oportunidade para Todos, de concessão de bolsas de estudo para alunos do ensino superior (tecnólogo, licenciatura e bacharelado). Presente na reunião, o secretário da Fazenda Magno Marçal Soares explicou que o projeto eleva de 70% para 80% o índice das bolsas concedidas pela prefeitura. Ele destacou o apoio dos vereadores na aprovação do projeto e lembrou que há duas instituições de ensino já credenciadas na prefeitura e o convite para que outras se credenciem.
A vereadora Mariley Assistente Social (PP) afirmou que o “projeto é essencial para os alunos que não têm condições de custear seus estudos”. Kelson Santos (PSD) disse que a proposição gera condições favoráveis de estudo para os alunos. O vereador Allan do Alaor (PSC) acrescentou que a concessão de bolsas é de grande importância para os jovens.
Administrador Rodrigo (DC) ressaltou que no próximo ano haverá a concessão de R$75 mil em bolsas de estudo no município. Os vereadores Inspetor Juninho Linhares (PMN) e Rose Mary (PDT) também parabenizaram o projeto e Zé Eugênio (MDB) disse ser gratificante saber que o poder legislativo fez parte da proposição.
Delimitação dos bairros
O projeto 82/2022, que motivou a realização de uma reunião na câmara dos vereadores no último dia 10 de outubro com lideranças de bairros, foi novamente apresentado no
plenário pelo arquiteto e urbanista Lucas Pacheco, responsável pela parte arquitetônica do projeto elaborado pela prefeitura. O líder comunitário do bairro São Vicente, Benoni da Paixão, pediu a palavra para elogiar a proposição e destacou a dificuldade dos moradores em receberem encomendas e correspondências com a falta de delimitação dos bairros.
A vereadora Eleonora Maira lembrou que o trabalho de delimitar os bairros era algo que nunca havia sido feito em Manhuaçu. Gilsinho destacou os benefícios que o projeto trará para o município. Inspetor Juninho Linhares considerou a delimitação um marco para a cidade porque permitirá a regularização dos imóveis pelos proprietários. Ao parabenizar o projeto, Jânio do Catinga (Pode) ressaltou as dificuldades que envolveram sua elaboração.
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