Câmara Municipal aprova repasses de recursos para associações de Manhuaçu

A Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou oito projetos de lei em reunião realizada na noite desta quinta-feira (19/10). Dois dos projetos foram votados em caráter de urgência e autorizam o poder executivo a repassar recursos financeiros a associações da cidade. A reunião foi conduzida pelo presidente da câmara, Gilsinho (DC), e pelos vereadores Allan do Alaor (PSC), vice-presidente, Rose Mary (PDT), primeira secretária, e Juninho Enfermeiro (PSC), segundo secretário.

O projeto de lei 108/2023, de autoria do poder executivo, autoriza o repasse de R$26 mil à Associação de Ministros Evangélicos de Manhuaçu (Amem). O recurso será utilizado para a realização da Marcha para Jesus 2023, evento que tem o objetivo de promover a mensagem cristã no município.

Também do poder executivo, o projeto 109/2023 concede os repasses de R$15.273,53 à Associação de Motociclistas de Manhuaçu e Região (Ammar) e de R$30 mil ao Conselho Municipal de Segurança Pública Municipal (Comsep). A Ammar utilizará o recurso para a realização da 2ª Corrida Flor de Manacá, que acontecerá no dia 11 de novembro.

A previsão é de que o evento conte com a participação de atletas profissionais, amadores e crianças e envolva 1.500 pessoas, de forma direta e indireta. Levi Batista, da Ammar, usou a tribuna para falar sobre a corrida. Ele explicou o caráter social do evento e destacou a participação de famílias e de crianças especiais na corrida.

O valor destinado ao Comsep será usado para a reforma da academia do 11º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais. O tenente Eledylson explicou que o objetivo é proporcionar aos policiais condições ideais de treinamento para o desempenho de suas funções. Ele também informou que, com a reforma, será possível liberar uma sala para uso do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), projeto da PM que busca afastar os jovens das drogas e da violência.

Outros projetos

A reunião desta quinta-feira aprovou ainda dois projetos de lei, uma proposta de emenda à lei orgânica e três projetos de resolução. De autoria da vereadora Eleonora Maira (PSB), o projeto 94/2023 institui em Manhuaçu o Programa Escola Feliz, que prevê a adoção de programas e ações visando o combate da evasão escolar no município.

Eleonora Maira lembrou que o projeto conta com 15 diretrizes que envolvem a participação de vários órgãos. Ela ressaltou que estão previstas ações como a expansão da política de escola integral, de aulas de reforço para os alunos, visitas aos estudantes evadidos como forma de promover seu retorno à escola e o combate ao bullying. Segundo a vereadora, a proposta é inovadora e apresenta uma nova perspectiva para os alunos.

O projeto 95/2023, do vereador Jânio do Catinga (Pode), institui no calendário oficial de Manhuaçu a Festa de Realeza, a ser realizada todos os anos no mês de maio. A proposição busca fomentar a cultura, a economia e a gastronomia do município.

A proposta de emenda à lei orgânica 02/2023 foi aprovada em segundo turno de votação. Ela autoriza a apresentação de emendas impositivas ao orçamento, por meio de emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), no percentual de 2% do valor da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto. A proposição vale para o ano de 2025. A metade desse percentual deverá ser destinada a ações e serviços públicos de saúde. Antes, o percentual era de 1,2% do valor da receita líquida.

Com o aumento do percentual, o objetivo é garantir maior participação popular na alocação de verbas públicas. A proposta é de autoria dos vereadores Inspetor Juninho Linhares (PMN), Carlinho da Mercearia (MDB), Cléber Benfica (PP), Gilmar Cuca (Pros), Jânio do Catinga e Kelson Santos (PSD) e foi acrescida de emenda do vereador Gilsinho, que prevê para 2024 o percentual de 1,5% da receita corrente líquida deste ano para emendas.

O vereador Zé Eugênio (MDB) destacou a importância do aumento dos percentuais de emendas impositivas para a sociedade de Manhuaçu. Ele lembrou que muitas entidades hoje mantêm suas atividades por causa dos recursos das emendas dos vereadores.

Projetos de resolução

Durante a reunião foram aprovados também três projetos de resolução. O de número 13/2023, de autoria da mesa diretora da câmara por indicação do vereador Administrador Rodrigo (DC), cria no poder legislativo a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Desburocratização – Desenvolve Manhuaçu. A ideia é buscar maior interação com potenciais investidores para o município, criar mecanismos para apresentar a empresários os atrativos de Manhuaçu e melhorar a relação com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

O projeto de resolução 18/2023, do vereador Jorge do Ibéria (Pode), concede o título de cidadão honorário de Manhuaçu ao advogado Layon Nícolas Dias Pereira. Trata-se de uma homenagem à personalidade de destaque no meio jurídico da cidade.

De autoria de Zé Eugênio, o projeto de resolução 19/2023 concede o diploma de honra ao mérito ao Conselho Particular São Francisco de Assis, da Sociedade São Vicente de Paulo do distrito de São Pedro do Avaí. É uma forma de homenagear a entidade pela atuação na área social em benefício da população pobre.

Palavra franca

No momento da palavra franca, o vereador Administrador Rodrigo destacou a aprovação do projeto que instala a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Desburocratização – Desenvolve Manhuaçu na câmara. De acordo com ele, a comissão será importante para promover o desenvolvimento sustentável e auxiliar o município a buscar novas fontes de receita.

O vereador destacou também o início das obras de recapeamento da BR 262 no trecho entre a divisa do Espírito Santo com Minas Gerais até o quilômetro 72, no trevo de acesso à cidade de Matipó. A pedido dele, foram projetadas no telão do plenário da câmara imagens das obras do DNIT na rodovia. Administrador Rodrigo aproveitou para homenagear os professores e médicos. Em 15 e 18 de outubro comemoraram-se os dias dos professores e dos médicos, respectivamente.

O vereador Inspetor Juninho Linhares usou a tribuna para criticar o governo de Minas Gerais pela falta de reajuste salarial dos servidores públicos do estado, em especial dos funcionários da segurança pública. Ele lembrou do projeto de lei do executivo estadual que prevê congelar o salário do funcionalismo público por nove anos.

Ao mesmo tempo, Linhares destacou que o governador aumentou o próprio salário em quase 300%. “Será que é justo?”, questionou. Ele ainda criticou o governo Zema pela não renovação do contrato do Ipsemg com o Hospital César Leite, o que deixou os servidores estaduais e seus dependentes sem atendimento na unidade de saúde.

Jorge do Ibéria usou a palavra para reclamar do que considerou um abandono do distrito de Vilanova por parte do poder executivo. De acordo com ele, há entulhos acumulados no distrito, a limpeza de terrenos não é feita e ruas estão sem calçamento.

Pronunciamentos

Durante os pronunciamentos iniciais da sessão desta quinta-feira, a gestora de projetos da Fundação Manhuaçuense de Promoção Humana (Fumaph), Ana Laura de Oliveira, solicitou apoio dos vereadores para a manutenção da Orquestra Social. Trata-se de um programa da entidade que visa promover a formação musical profissional de jovens de Manhuaçu.

O presidente da Associação Polícia Mirim (APM) de Manhuaçu, Ronaldo Gomes Silvestre, falou sobre a entidade que está completando cinco anos de atividade. Ele agradeceu os vereadores pelo apoio na aprovação de projetos que beneficiam a APM e lembrou do trabalho social realizado com os jovens. A associação conta hoje com 97 policiais mirins.

A APM homenageou cada vereador com a entrega de uma placa comemorativa dos cinco anos da associação. O comandante da APM, José Antônio, chamou cada vereador para receber sua homenagem das mãos de um policial mirim. O presidente do Comsep, Cabo Anísio, também participou da entrega das placas.

A aluna da Escola Família Agrícola Margarida Alves, de Simonésia, Estephanie Iderick, que está realizando um trabalho escolar sobre a Câmara Municipal de Manhuaçu, aproveitou para conhecer e tirar uma foto com todos os representantes do poder legislativo.

No início da reunião, crianças do projeto Orquestra Social, da Fumaph, executaram uma peça de louvor. Ana Clara, voz e violão, e Nícolas, teclado, interpretaram a canção que abriu os trabalhos. O contador do poder legislativo, Diego Vila Real, e o assessor contábil Aldrin Teodoro Dutra fizeram a prestação de contas da câmara referente ao mês de setembro.

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