Câmara Municipal de Manhuaçu aprova novo estatuto do servidor público
Reunião da câmara que aprovou o novo estatuto do servidor público municipal
Em sessão realizada na noite desta quinta-feira (15/06), a Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou, por unanimidade, o projeto de lei complementar que estabelece o novo estatuto dos servidores públicos municipais. A proposição foi aprovada em regime de urgência solicitado pelo vereador Gilmar Cuca (Pros).
A reunião foi conduzida pelo presidente da câmara, Gilsinho (DC), e pelos vereadores Allan do Alaor (PSC), vice-presidente, Rose Mary (PDT), primeira secretária, e Juninho Enfermeiro (PSC), segundo secretário.
O projeto de lei complementar 03/2023, de autoria do poder executivo, dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Manhuaçu e incorporou emendas discutidas em reuniões realizadas entre os servidores municipais e os poderes executivo e legislativo.
O presidente Gilsinho destacou a participação da câmara nas negociações entre os servidores e a prefeitura. O vereador considerou o acordo fechado como o resultado da política de harmonia entre os poderes praticada pela mesa diretora da câmara. Ele lembrou o lema “Harmonia e progresso” da direção do legislativo eleita para o biênio 2023/2024.
Durante a discussão do projeto de lei, os diretores do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Sintram) foram à tribuna para falar da proposição. O presidente do Sintram, Márcio Silva Correa, abordou as inúmeras discussões realizadas e as contribuições dos funcionários públicos ao projeto.
Ele ressaltou a importância dos profissionais do setor público e disse que os servidores são o “bem maior do município”. Correa aproveitou para agradecer a participação dos vereadores nas negociações com o poder executivo.
Diálogo
O vice-presidente do sindicato, Leandro dos Santos Belga, agradeceu o diálogo aberto pelos vereadores e a prefeitura. “Com diálogo chegamos ao entendimento, o que foi fundamental para o fechamento do estatuto”, afirmou. A diretora do Sintram, Andreia Pereira Lima, e o secretário, Eduardo Satil, também agradeceram a câmara municipal e o poder executivo pela negociação. Eles lembraram que o próximo passo é discutir o plano de cargos e salários da categoria.
O vereador Gilsinho elogiou a responsabilidade mantida pelos poderes legislativo e executivo e os servidores nos debates realizados sobre o estatuto. “Chegamos a um denominador comum e não havia necessidade de segurar mais o projeto, porque perderíamos tempo para discutir o plano de cargos e salários”, pontuou.
Gilmar Cuca e Rose Mary lembraram que o antigo estatuto do servidor tinha mais de 30 anos e parabenizaram pela renovação do documento. Kelson Santos (PSD) também considerou positivas as reuniões e o diálogo mantido entre servidores, vereadores e o poder executivo. Mariley Assistente Social (PP) e Zé Eugênio (MDB) destacaram a importância da presença dos servidores que acompanharam a votação do projeto no plenário da câmara.
Como relatora da Comissão dos Direitos do Servidor Público, Eleonora Maira (PSB) colocou em destaque pontos do novo estatuto, como a remuneração adicional para trabalhos em locais insalubres e a concessão de licenças. Administrador Rodrigo (DC) abordou a redução de jornada de trabalho para pais de crianças autistas e quis saber do secretário da Fazenda, Magno Marçal, se seria possível aumentar o percentual dessas jornadas no futuro.
Marçal foi à tribuna e explicou que a atenção à questão dos autistas é necessária. O secretário disse ser possível realizar estudos para analisar o impacto do aumento dos percentuais de redução da jornada nos próximos anos.
Juninho Enfermeiro leu então as emendas modificativas antes da votação do projeto de lei. Logo após, a proposição foi aprovada por unanimidade. O vereador Cléber Benfica (PP) considerou o momento histórico e parabenizou os servidores presentes no plenário.
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