Câmara Municipal de Manhuaçu aprova seis projetos de lei em reunião
Vereadores debatem projetos durante reunião na Câmara Municipal de Manhuaçu
A Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou seis projetos de lei em reunião realizada na noite desta terça-feira (18/04). A sessão foi conduzida pelo presidente da câmara, Gilsinho (DC), e pelos vereadores Allan do Alaor (PSC), vice-presidente, Rose Mary (PDT), primeira secretária, e Juninho Enfermeiro (PSC), segundo secretário.
A sessão aprovou os projetos de decreto legislativo 02/2023 e de resolução 03/2023, os dois em regime de urgência, e os de número 27/2023, 28/2023, 33/2023 e 07/2023. O projeto de decreto legislativo 02/2023, de autoria do vereador Gilsinho, prorroga o prazo de adequação à nova lei de licitações e contratos administrativos (lei 14.133/2021) por parte da Câmara Municipal de Manhuaçu.
O objetivo é não inviabilizar as contratações realizadas até o dia 31 de dezembro deste ano pela casa do legislativo, que, neste período, poderá optar por seguir seus processos licitatórios utilizando a antiga lei (8.666/1993). O decreto legislativo 02/2023 foi proposto em razão de medida provisória editada pelo governo federal no mês passado, que prorroga o prazo de adequação à nova lei de licitações.
O projeto de resolução 03/2023, de autoria da mesa diretora da câmara, cria no âmbito do poder legislativo a Comissão Especial de Estudo Sobre a Instalação de Empreendimento de Tratamento de Resíduos Sólidos/Aterro Sanitário no Município de Manhuaçu. O objetivo da comissão é elaborar estudos e acompanhar questões relacionadas ao meio ambiente, principalmente em relação ao tratamento de resíduos sólidos no município.
A instalação da comissão especial ocorre em meio às discussões sobre a instalação de um aterro sanitário em Barreiro, o que tem gerado reclamações da comunidade. Foram nomeados para a comissão os vereadores Allan do Alaor, presidente, Mariley Assistente Social (PP), relatora, e Juninho Enfermeiro, membro.
Outros projetos
O projeto 27/2023, do vereador Administrador Rodrigo (DC), prevê que os usuários dos serviços públicos de saúde de Manhuaçu tenham direito a informações sobre a doença herpes-zóster, mais conhecida como “cobreiro”. A doença, que é causada pelo mesmo vírus da catapora, se caracteriza por dores agudas e irritações no tronco.
O objetivo do projeto é garantir à população de Manhuaçu acesso a informações sobre causas, sintomas, tratamentos e medidas preventivas à doença. Administrador Rodrigo disse que essas ações visam minimizar os impactos da doença e trazer benefícios para a saúde pública do município.
Também de autoria de Administrador Rodrigo, o projeto 28/2023 institui a Semana de Conscientização sobre a Depressão Pós-parto nas redes públicas e privadas de saúde de Manhuaçu. O evento acontecerá anualmente na semana em que cair o dia 28 de maio. A data marca o Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher. No período, o município deverá promover ações educativas informando sobre a prevenção, o diagnóstico e o tratamento do transtorno. O vereador afirmou que o objetivo é que a secretaria de Saúde ajude, com ações, para que mães não venham a sofrer com a depressão pós-parto.
De autoria do poder executivo, o projeto 33/2023 promove alterações na lei 2.486, de 2005, e estabelece mudanças no Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Manhuaçu. O projeto dispõe sobre a forma de composição do conselho, com representantes da administração pública municipal e de entidades da sociedade civil. A ideia é criar condições mais adequadas de implantação das políticas públicas de igualdade racial, facilitar a participação da sociedade e agilizar as nomeações pelo poder público.
O projeto 07/2023, da vereadora Eleonora Maira (PSB), institui o selo Pet Friendly no município. O selo é uma espécie de certificado oficial para estabelecimentos comerciais que autorizam a entrada, a circulação e a permanência de animais de estimação em seu interior.
Eleonora Maira explicou que o selo Pet Friendly já é adotado em cidades como Belo Horizonte e Juiz de Fora e visa beneficiar o comércio e as famílias de Manhuaçu. Ela destacou que o município conta com aproximadamente 19 mil animais em residências e mais de 5 mil nas ruas. A vereadora ressaltou que a defesa da causa animal também faz parte das ações de saúde pública.
Durante a palavra franca, o vereador Inspetor Juninho Linhares (PMN), usou a tribuna para agradecer o deputado estadual João Magalhães. O deputado atendeu solicitação do vereador e enviou recursos para a aquisição e concerto de veículos e também de equipamentos de segurança para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros de Manhuaçu.
Cultura
No início da reunião, o secretário de Cultura e Turismo, Daniel Vieira Ferreira, atendendo a um convite da câmara, falou sobre o calendário de eventos culturais de Manhuaçu para
este ano e tirou dúvidas dos vereadores. Em resposta a um questionamento do vereador Carlinho da Mercearia (MDB), Ferreira anunciou que, nos dias 03 e 04 de novembro, será realizada uma feira em comemoração aos 146 anos de emancipação de Manhuaçu com várias atrações.
Os vereadores debateram com o secretário temas como a falta de um espaço cultural adequado para a produção de eventos em Manhuaçu, a necessidade da realização da feira de artesanato, de economia solidária, o turismo regional e a possibilidade de realização de reformas na rodoviária e no estádio JK. O secretário disse que, este ano, todos os distritos deverão ser contemplados com edições da Feira Gastronômica e Cultural. Ele também falou sobre a instalação de placas em pontos turísticos do município e sobre verbas da Lei Paulo Gustavo, que Manhuaçu está para receber.
Na abertura da sessão, Vanderson Gomes de Oliveira, membro da Célula Kairos, e que também é sargento da Polícia Militar, fez a oração de início dos trabalhos.
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