Cinco projetos de lei são aprovados em reunião da Câmara Municipal
Sessão ordinária da Câmara Municipal de Manhuaçu
A Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou na noite desta quinta-feira (16/02) cinco projetos de lei em sessão ordinária, dois deles em caráter de urgência. A reunião foi conduzida pelo presidente da câmara, Gilsinho (DC), e pelos vereadores Allan do Alaor (PSC), vice-presidente, Rose Mary (PDT), primeira secretária, e Juninho Enfermeiro (PSC), segundo secretário.
Em regime de urgência, foram aprovados os projetos de lei 13/2023 e 22/2023, ambos de autoria do poder executivo de Manhuaçu. Também foram aprovados os projetos 03/2023, de autoria dos vereadores Allan do Alaor e Administrador Rodrigo (DC), 04/2023, outra proposição do vereador Allan, e 06/2023, da mesa diretora da Câmara Municipal.
Regime de urgência
O projeto de lei 13/2023 altera o parágrafo único do artigo terceiro da lei 3.252/2012 para flexibilizar o fluxo de veículos do tipo “tira-entulho” e guincho em Manhuaçu. Com a alteração, estes veículos poderão circular de segunda à sexta-feira nos horários entre 19h de um dia até as 10h do dia seguinte, aos sábados a partir das 12h e aos domingos e feriados em horário livre.
Quando se tratar de carga e descarga urgente de produto perecível, o órgão municipal de trânsito poderá adaptar o horário através de emissão de licença especial dependendo de cada caso. A ideia é promover uma maior fluidez no trânsito de Manhuaçu e evitar a concentração de veículos pesados em horários comerciais ou de grande movimento.
O projeto 22/2023 autoriza o poder executivo a conceder auxílios, contribuições e subvenções sociais no valor de R$2.645.970,80 a entidades de Manhuaçu, como o Asilo São Vicente de Paula, Apae, Corpo de Bombeiros, Darei, Emater, Fumaph e Comsep (Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Militar Ambiental). Os vereadores Inspetor Juninho Linhares (PMN) e Cléber Benfica (PP) destacaram a importância das subvenções para a segurança pública de Manhuaçu.
Cordão de girassol
De autoria dos vereadores Allan do Alaor e Administrador Rodrigo, o projeto 03/2023 dispõe sobre o uso do cordão de girassol para a identificação de pessoas portadoras das chamadas deficiências ocultas, como autismo, demência e fobias, no município de Manhuaçu. Pela proposição, prestadoras de serviços públicos e estabelecimentos privados deverão oferecer atendimento prioritário e tratamento diferenciado às pessoas com deficiência oculta.
De cor verde e estampado com girassóis, o cordão visa auxiliar a identificação das pessoas com deficiência oculta e garantir a elas assistência diferenciada e segurança em viagens, passeios e compras. O uso do cordão de girassol é uma prática já adotada em vários países.
Obesidade
O projeto de lei 04/2023 institui em Manhuaçu a Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso. De acordo com Allan do Alaor, autor da proposição, a finalidade é promover ações para a redução de peso e o combate à obesidade adulta e infantil em seus diversos graus.
Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde de 2020, realizada pelo IBGE, aproximadamente 60% dos adultos do Brasil já apresentam excesso de peso, o que representa cerca de 96 milhões de pessoas, e um em cada quatro tem obesidade, totalizando mais de 41 milhões de pessoas. Estudos também apontam que crianças acima do peso possuem 75% mais chance de se tornarem adolescentes obesos e 89% dos adolescentes obesos podem se tornar adultos obesos.
Já o projeto de lei 06/2023, da mesa diretora da Câmara Municipal, altera e acrescenta anexos à lei 3.472, de 2015, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do poder legislativo de Manhuaçu. O objetivo das mudanças é atender às disposições da nova lei de licitação (lei federal 14.133/2021), nomeando servidores do legislativo para as novas funções previstas de agente de contratação, pregoeiro, comissão de contratação, equipe de apoio, gestor de contratos e fiscal de contratos.
Diabetes
No início da sessão e atendendo a um convite do vereador Juninho Enfermeiro, o médico Fábio Araújo de Sá, do Centro de Atenção ao Diabético e Telemedicina, apresentou no plenário uma proposta de criação de um ambulatório de diabetes na rede pública de Manhuaçu. Ele demonstrou dados sobre a doença e falou sobre as possibilidades de tratamento que podem ser implantadas no SUS. Juninho Enfermeiro ressaltou a possibilidade de um trabalho em conjunto para a elaboração de um projeto sobre o tema.
No momento da votação dos requerimentos, Allan do Alaor destacou o requerimento 21/2023, de sua autoria, que propõe a realização de uma audiência pública sobre a insatisfação dos moradores do Córrego do Barreiro com a possível instalação do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos de Manhuaçu na região. O vereador Zé Eugênio (MDB) solicitou informações ao poder executivo sobre o pagamento dos precatórios do Fundef/Fundeb a que os profissionais da educação do município têm direito.
Os vereadores também discutiram os problemas de transporte público e escolar e de manutenção de ruas e estradas apontados por moradores em diversas regiões de Manhuaçu. No momento da palavra franca, Juninho Linhares usou a tribuna para falar sobre a insegurança no trânsito nas proximidades do Residencial Clube do Sol, onde têm sido registrados vários acidentes, e sobre a necessidade de pintura de faixas de pedestre no município. Ele também agradeceu o poder executivo por responder seus requerimentos e ofícios e pelas obras de limpeza e recapeamento que estão sendo realizadas no município.
No início da sessão, o ministro da eucaristia de São Pedro do Avaí, Izael Dutra, fez o momento de oração.
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