Controlador interno da Câmara de Manhuaçu defende trabalho no TCEMG

O controlador interno da Câmara Municipal de Manhuaçu, Lucas Siqueira, concluiu o curso de pós-graduação à distância Especialização em Finanças Públicas, da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na última semana. Siqueira, que é advogado, defendeu seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) em Belo Horizonte, na sede do TCEMG.

Com o título “O controle interno na lei nº 14.133/2021”, a pesquisa desenvolvida pelo servidor faz uma abordagem sobre os impactos da nova lei de licitações no controle interno. O trabalho de Siqueira foi orientado pelo professor doutor em Direito Público Gustavo Vidigal Costa, da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo – Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, da pós-graduação em Direito Público do Instituto de Educação Continuada da PUC/MG e da faculdade de Direito do Centro Universitário Newton Paiva.

A banca examinadora foi composta também pelo professor doutor em Administração Pública e Governo Túlio César Pereira Machado Martins, que é servidor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e professor e pesquisador da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo – Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Lucas Siqueira destacou a qualidade do curso. “Gostei muito de fazer esse curso, pois tive aulas com excelentes professores que abordaram temas importantes para a atuação do controle interno, desde economia até o controle interno e externo na administração pública. Além disso, pude elaborar um artigo científico sobre o controle interno na nova Lei de Licitações sob orientação de um professor doutor em Direito Público. Dessa forma, o controle interno da nossa Câmara Municipal sai na frente, já que estarei pronto para atuar corretamente quando começarmos a utilizar a Lei 14.133/21”, ressaltou.

Esta foi a terceira turma formada no curso de pós-graduação do TCEMG. Cursaram a especialização servidores públicos dos poderes executivo e legislativo de cidades mineiras. A cerimônia de entrega dos diplomas foi realizada no último dia 30 de novembro no auditório Vivaldi Moreira, na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

A escola do TCE mineiro foi a primeira instituição entre todas as escolas de contas do Brasil a ser credenciada para realizar o curso com o modelo à distância. Os alunos formados foram capacitados para a compreensão de ações de planejamento e execução da atividade financeira estatal.