Poder Executivo presta esclarecimentos à Câmara de Manhuaçu sobre denúncias

A Câmara Municipal de Manhuaçu recebeu em sessão ordinária realizada na noite desta quinta-feira (16/05) o procurador geral do município, Ronaldo Garcia Marques, e o proprietário da Exata Engenharia e Perícias, Moisés Ribeiro. Os dois prestaram esclarecimentos sobre uma denúncia de irregularidades no uso de máquinas e caminhões contratados pela prefeitura para a execução de obras em Manhuaçu. A Exata é a empresa que presta serviços para o poder executivo.

A reunião foi conduzida pelo presidente da câmara, Gilsinho, e pelos vereadores Allan do Alaor, vice-presidente, Rose Mary, primeira secretária, e Juninho Enfermeiro, segundo secretário.

A denúncia foi apresentada aos vereadores por Germano Gabriel Lima da Silva. Segundo o documento encaminhado, o poder executivo teria realizado gastos desproporcionais com a utilização de máquinas terceirizadas e veículos pesados entre os anos de 2021 e 2024. Também consta na denúncia o uso de equipamentos públicos para a realização de serviços particulares e a falsificação de documentos e relatórios. Silva sugere a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na câmara para investigar as supostas irregularidades.

Em sua fala, o procurador Ronaldo Garcia Marques afirmou que as denúncias não contêm provas e foram feitas com base em informações retiradas do portal da transparência do executivo. Moisés Ribeiro, da Exata Engenharia, enfatizou que sua empresa foi contratada para otimizar e fazer o controle dos equipamentos usados na prestação dos serviços. Segundo ele, o objetivo dos procedimentos é diminuir os riscos de fraudes.

Ribeiro explicou que foram instaladas todas as ferramentas para aperfeiçoar o processo e não gerar dúvidas sobre o uso das máquinas. Ele adiantou que tem como comprovar todas as informações que forem solicitadas. O proprietário da Exata se colocou à disposição do legislativo para entregar documentos e responder a questionamentos.

Parte dos vereadores considerou ser importante investigar as acusações. O grupo esclareceu que a averiguação das denúncias não significaria que elas são verdadeiras. Outros vereadores defenderam a transparência da prefeitura e da Exata Engenharia e consideraram as denúncias mal fundamentadas.

O vice-presidente da câmara, Allan do Alaor, lembrou que a denúncia ainda não havia sido protocolada na casa. O vereador Jorge do Ibéria se comprometeu a entregar um pedido de abertura de CPI na secretaria do legislativo. O presidente Gilsinho recebeu o pedido da CPI e o enviou para secretaria protocolar e enviar para o Jurídico da Câmara.

Projeto de lei

Durante a reunião, os vereadores aprovaram o projeto de lei 31/2024, de autoria do vereador Inspetor Juninho Linhares. O documento inclui parágrafos ao artigo 2º da Lei 4.023, de 21 de fevereiro de 2020, que autoriza o poder executivo a delegar a prestação do serviço público de estacionamento rotativo mediante concessão.

A proposição especifica na lei a isenção do pagamento do estacionamento rotativo para veículos oficiais da União, Estados e de Municípios, para as ambulâncias e veículos de saúde em atendimentos de ocorrências, ou em áreas próximas a hospitais, centros de atendimentos de emergência e locais estratégicos para atendimento, e para os carros utilizados por oficiais de justiça em cumprimento de diligências pelo poder judiciário.

Também ficam isentos da cobrança os veículos de autarquias, fundações e empresas públicas ou concessionárias prestadoras de serviços públicos, como água, esgoto, luz, telefonia e Correios. Para ter direito à isenção, os veículos devem estar devidamente identificados. Linhares destacou que o projeto apenas regulamenta o que já estava previsto em edital.

No início da reunião, o assessor contábil Aldrin Teodoro Dutra fez a prestação de contas da câmara referente ao mês de abril.

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