Poder legislativo aprova crédito adicional ao orçamento municipal
Vereadores debatem projetos de lei durante sessão ordinária
Em sessão ordinária realizada na noite de quinta-feira (09/05), a Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou projeto de lei que autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.776.450,45 (um milhão, setecentos e setenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta reais e quarenta e cinco centavos).
De autoria do poder executivo, o projeto 39/2024 foi aprovado em regime de urgência e destina o valor a diversas secretarias municipais para a cobertura de despesas. O documento apreciado pelos vereadores tem o objetivo de incluir dotações na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Isso porque é necessário constar no orçamento despesas não previstas e as consequentes adequações ao orçamento para o exercício deste ano.
Entre as despesas, estão a transferência de recursos para o Hospital César Leite (HCL), transposição prevista na Lei Complementar Estadual 171/2023, e Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica de trabalhos de diário eletrônico oficial. Consta ainda entre as despesas uma transferência para o Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEP) de Manhuaçu, destinada à reforma de prédio da Polícia Militar e a implantação de câmeras de segurança no município.
Como fontes dos recursos serão utilizados valores provenientes de superávit e da anulação de dotação orçamentária no orçamento.
A reunião desta quinta-feira foi conduzida pelo presidente da câmara, Gilsinho, e pelos vereadores Allan do Alaor, vice-presidente, e Rose Mary, primeira secretária.
Verbas para instituições
Além do projeto 39/2024, também foram aprovados em regime de urgência os projetos de lei 38/2024, do poder executivo, e 36/2024, do poder legislativo. A proposição 38/2024 teve o pedido de urgência solicitado pelo vereador Inspetor Juninho Linhares. O documento autoriza a prefeitura de Manhuaçu a repassar o valor de R$ 1.215.663,53 (um milhão duzentos e quinze mil seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta e três centavos) a várias instituições.
As entidades contempladas pelo projeto são o Asilo São Vicente de Paula (R$ 35.000,00), o COMSEP – Polícia Militar de Minas Gerais (R$ 1.061.000,94), a Associação de Motociclistas de Manhuaçu e Região – AMMAR (R$ 45.000,00) e Associação de Pais e Mestres do Colégio Tiradentes da PMMG (R$ 74.662,59).
O Asilo São Vicente de Paula empregará os recursos na implantação de sistema de prevenção de incêndios. A PM usará a verba na construção da nova sede do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), na adequação das instalações da 195ª Companhia de Ensino e Treinamento da unidade e na implantação de câmeras de segurança em Manhuaçu.
A AMMAR destinará o recurso para a realização do 15º Encontro de Motociclistas em Manhuaçu, a ser realizado de 31 de maio a 02 de junho. Já a Associação de Pais e Mestres do Colégio Tiradentes da PMMG irá adquirir equipamentos, mobiliários e utensílios para a instituição de ensino.
Homenagem
O projeto 36/2024 denomina de Ponte Alaor José Quintão a obra sobre o rio Manhuaçu recentemente inaugurada no Barreiro. Trata-se de homenagem ao comerciante da região falecido em 2021 e que realizou trabalhos para a escola local, incentivou o esporte, apoiou ações da igreja e defendeu causas da comunidade.
A escolha do homenageado por parte dos vereadores foi uma surpresa para seu filho, o vice-presidente da câmara, Allan do Alaor. O vereador agradeceu a homenagem e destacou o caráter exemplar de seu pai.
Durante a reunião, foi aprovado em tramitação ordinária o projeto de lei 28/2024, do vereador Administrador Rodrigo. A proposição institui no calendário oficial de Manhuaçu o Dia Municipal das Doulas, a ser comemorado anualmente no dia 22 de março. A ideia é realizar palestras, workshops, seminários e campanhas de conscientização para destacar a importância do trabalho dessas profissionais.
Administrador Rodrigo ressaltou que as doulas oferecem suporte emocional, físico e informativo às gestantes, parturientes e suas famílias. Seu trabalho tem sido associado a benefícios como redução das taxas de intervenções médicas desnecessárias, maior satisfação com a experiência de parto e melhores resultados de saúde para mães e bebês.
Na sessão de quinta-feira também foi aprovada em primeiro turno de votação a proposta de emenda à Lei Orgânica 01/2024. O documento faz adequações e atualizações em artigos da lei.
Palavra franca
Durante a palavra franca, o vereador Allan do Alaor usou a tribuna para falar sobre a situação do avanço da dengue em Manhuaçu. Ele exibiu no plenário um vídeo gravado por uma agente comunitária de saúde pedindo consciência à população.
Um dos cuidados mais importantes para evitar a dengue é eliminar focos de água parada. O Aedes aegypti, mosquito transmissor da doença, deposita seus ovos em locais com água parada, como pneus, garrafas, vasos de plantas, bebedouros e caixas d’água. Além da dengue, o mosquito transmite a chikungunya e o zika vírus.
Os vereadores discutiram a necessidade de fazer requerimentos para a secretaria estadual de Saúde e também para o Ministério da Saúde cobrando a aquisição e envio da vacina contra a doença para Manhuaçu.
No início da reunião, o pastor Márcio Marques, presidente do Ministério Igreja Missionária Ágape (IMA), fez a oração de início dos trabalhos.
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