Vereadores aprovam seis projetos de lei em sessão ordinária
Mesa diretora da Câmara Municipal de Manhuaçu
A Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou seis projetos de lei na noite desta quarta-feira (23/11), sendo cinco proposições em regime de urgência. A reunião também deliberou pela realização da eleição da nova mesa diretora em sessão extraordinária a realizar-se nesta sexta-feira (25/11), às 14h. A reunião foi conduzida pelo presidente da câmara, vereador Cléber Benfica (PP), e pelos vereadores Gilsinho (DC) e Eleonora Maira (PSB).
Em caráter de urgência foram aprovados os projetos 114/2022, 119/2022, 120/2022, 121/2022 e 123/2022. O primeiro projeto (114/2022), de autoria do vereador Cléber Benfica, nomeia dois logradouros localizados nas imediações do clube Uba e Atacarejo Economart. Foram denominadas de Avenida Márcia Duraes Garcia Pinho o logradouro que se inicia no km 40 da BR-262, paralela à rodovia federal, e termina na BR-262, próximo ao km 39, no bairro João Pêsso da Silveira, e de Rua Antônio Justino Pereira o logradouro sem saída que se inicia na própria Avenida Márcia Duraes.
As duas vias foram abertas com a expansão do município nos últimos anos, que registrou empreendimentos como o loteamento Monte Sul, a abertura do Atacarejo Economart e o surgimento do Hotel Manancial no bairro João Pêsso da Silveira. O projeto 119/2022, da vereadora Rose Mary (PDT), denomina de Adelina Soares da Silva a escadaria que liga a BR-262 à Rua Antônio Wellerson.
De autoria do poder executivo, o projeto 120/2022 altera o anexo I da lei 3.548 e concede o benefício do aluguel social a mais duas famílias de Manhuaçu em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Já o projeto 121/2022, também do poder executivo, disciplina o recebimento em cessão e a cedência de servidores e estagiários pela administração pública municipal a órgãos, entidades e autarquias do município, da união e estados.
O projeto 123/2022, de autoria do poder executivo, autoriza a concessão de subvenção social à Fundação Manhuaçuense de Promoção Humana (Fumaph) no valor de R$100,3 mil. A fundação é reconhecida por promover trabalhos nas áreas de educação, esporte e assistência social.
Também foi aprovado o projeto 110/2022, dos vereadores Cléber Benfica e Administrador Rodrigo (DC), que institui em Manhuaçu o direito do contribuinte ter acesso aos meios e formas de pagamento digital para a quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. Assim, o contribuinte terá agora a opção de usar a ferramenta de pagamento instantâneo Pix para quitar taxas.
Eleição
A reunião definiu ainda a realização de sessão extraordinária para a eleição da nova mesa diretora do legislativo. A sessão acontecerá nesta sexta-feira (25/11) às 14h e irá eleger os novos presidente, vice-presidente e secretários para o biênio 2023/2024. O requerimento 145/2022, de autoria dos vereadores Administrador Rodrigo, Allan do Alaor (PSC), Antônio da Margarida (PSB), Elenilton Martins (PT), Gilmar Cuca (Pros), Gilsinho, Juninho Enfermeiro (PSC), Kelson Santos (PSD) e Rose Mary, solicitou a antecipação da data da eleição.
Também foram aprovados nove projetos de resolução que irão conceder diplomas de honra ao mérito e títulos de cidadão honorário a personalidades, à Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Manhuaçu (AMAAM) e à Fundação Hemominas – Núcleo Regional de Manhuaçu. O evento da entrega das homenagens será realizado no dia 08 de dezembro em sessão solene na Câmara Municipal de Manhuaçu.
No início da reunião, o promotor de justiça Guilherme de Castro Germano, recentemente empossado na Terceira Promotoria de Justiça da Comarca de Manhuaçu, Curadorias do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo, usou a palavra para se apresentar aos vereadores. Ele destacou a importância de manter o diálogo com o poder legislativo e solicitou apoio em relação à presença de estagiários no Ministério Público para melhorar o atendimento à sociedade.
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